quarta-feira, 15 de abril de 2020

A CRISE DO MÉTODO E NATUREZA HUMANA DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS

Mariana Polydoro de Albuquerque Diefenthaler *

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo ser uma invenção como um processo
de pensar aberto e em constante construção. No estilo fenomenológico e
transdisciplinar, o compromisso não é com as normas e regras científicas de escrita,
já tão desgastadas pelo método científico que reduz o pensamento em busca de
provar alguma verdade. O artigo, no sentido amplo, busca revelar mais sobre a
autora, do que sobre o objeto analisado, que é a justiça restaurativa.

Com a experiência de 4 anos como voluntária e líder do Núcleo Jurídico do
Instituto do Câncer Infantil em Porto Alegre, acrescidos de 17 anos de advocacia, a
autora pensa que a forma estética das escritas e das falas são muito similares e a
intenção dos conteúdos dos textos, acabam, por vezes, não sendo comunicadas
pelo excesso de rigor na forma o que prende o leitor e ouvinte e, aprisiona o autor. O
caráter artístico dessa escrita convida o leitor a dialogar consigo mesmo e descobrir
sua essência e seu estilo sem compromisso com qualquer limite, exercitando a
flexibilidade de romper a barreira da disciplina na hora de apresentar o que tem de
mais íntimo, que são os pensamentos.

Sem dogmas e com grau constante de incerteza sobre o futuro a intenção é
deixar fluir a resiliência máxima nata e os aspectos criativos da personalidade.
Quando se rompe a barreira da disciplina e do método, toda a humanidade da
mulher acontece na totalidade de si mesma.

Narrativas incertas, personagens fragmentos, fatos amnésicos, presos na
armadilha que é o tempo validam a menina corajosa dentro de quem escreve. Na
passagem do ontem para o hoje, o fluído futuro escorre em nossas mãos e o desafio
da humanidade é perceber a riqueza da diversidade abundante que nos circundam.

A interlocução do Direito e da Psicologia é o alvo de estudo dos últimos dois
anos da autora, adepta vivenciar mais as experiências da vida, do que de tentar
explicá-las. Arte não se explica, se vive! Então vamos brincar.

A CRISE DO MÉTODO

A secularização imprimiu uma nova constelação no homem como sujeito. Se
formos analisar a psique do homem na passagem da idade média para o mundo
moderno, vemos que a individualidade vem sendo tolhida em prol da coletividade.
Sair do eu no mundo para o nós no mundo dispensa muitas vontades. Entre esse
cotejo de autonomia e dependência o método foi criado pelos homens, em especial
por Descartes, mas tem suas raízes mais profundas em Roger e Francis Bacon, que
foram a base do empirismo, separando a razão dos sentidos. Bacon deu um caráter
mais funcional para o saber científico, fortemente influenciado por Galileu Galilei e
Copérnico e Aristóteles pensamento indutivo e dedutivo, respectivamente). Foi na
obra *Discurso do Método* que René Descartes lançou de fato os fundamentos do
método científico moderno, segundo o qual a única coisa da qual não se pode
duvidar é o pensamento. È dele o penso, logo existo, que é fruto da razão. O método
de Descartes ficou conhecido como *Determinismo Mecanicista* que teve
contribuição, em seguida, de Auguste Comte que explicava o mundo mais teológico,
através do divino e sobrenatural para o estado metafísico. Comte organiza todo o
conhecimento da natureza em ciências distintas: astronomia, física, química, filosofia
e a física social que depois somaria a matemática. Comte leva o método das
ciências naturais para as ciências sociais e humanas. O método científico de
Descartes passa a ser questionado por Einstein após a descoberta da relatividade e
de Niels Bohr sobre a física quântica que põe em cheque os modelos tradicionais.

Esse aglomerado de regras básicas e procedimentos lógicos (método + lógica
= metodológico) organizou o pensamento, herança da secularização na filosofia
política. A ambiguidade de influências reduziu os conflitos étnicos-ideológicos entre
as mais diversas ideologias e religiões acarretando na perda de autonomia humana
e nas sociedades. Não nos cabe politizar sobre os motivos de ambiguidade do
método, mas reconhecer o seu caráter político e social.

DESENVIESAR O PENSAMENTO

Em busca do oposto da homogeneização, a multiplicação de visões de mundo
prolifera e o método já não é o mais importante, em que pese o reducionismo em
que muitas teorias acabam explicando suas partes sem considerar o todo, ou seja,
considerando a unidade, sem contextualizar. O holismo é uma abordagem que
prioriza o entendimento integral dos fenômenos, com a totalidade, com a soma das
partes, entre tantas abordagens que os operadores políticos estão dispostos a criar
nesse enredado de Estado e sociedade civil. A amplitude de áreas a serem
desenvolvidas autorizam a desenviesarmos o pensamento em busca de
compreensões que fogem de conceituação.

NATUREZA HUMANA DAS PRÀTICAS RESTAURATIVAS

Com a experiência dos atendimentos aos assistidos no Instituto do Câncer
Infantil e da advocacia familirista fica claro que a natureza humana é plural. As
práticas restaurativas são muito saudáveis sob o ponto de vista do Direito como
valor e da Psicologia. Não precisamos ser psicanalistas para perceber que ao
analisarmos as funções do ego, segundo Freud, podemos perceber que o estado
emocional de quem participa das práticas sistêmicas fica alterado. Antes dos
atendimentos individuais no ICI a sensopercepção, a memória, a atenção,
orientação, pensamento, o afeto/humor, consciência, inteligência e conduta dos
atendidos é uma; depois de uma conversa afetiva, empática, com uso da
comunicação não violenta e com as ferramentas de reenquadramento das questões
e dos testes de realidade com bom uso do silêncio e da troca de papéis, a
normalização com enfoque prospectivo valida os sentimentos, gerando muitas
opções de solução, que organizam as questões postas e afagam a pessoa através
de boas perguntas. O Estado anímico e físico das pessoas fica evidentemente
alterado depois delas falarem.

A justiça punitiva não ouve e não conversa com as pessoas realmente
envolvidas no conflito, quando o caso é esse. Os protagonistas são os advogados, o
juiz, o promotor e o foco é na punição, na pena. Na justiça restaurativa o protagonismo é das partes ofendida e ofensor. O estado emocional das partes muda, provavelmente porque como já estudado por Sigmund Freud, a cura pela fala
acontece. Nos seus primeiros textos sobre histeria ele já notou que falar e escutar é
terapêutico e, por isso, esse ensaio encara a realidade de que a modernidade trouxe
progressos aos indivíduos, mas trouxe, também, os riscos da vida em sociedade.

A experiência no ICI ensina que não existe uma verdade sobre os recortes de
memória e reminiscências sobre os fatos. Não existe verdade mais verdadeira do
que outra. Todos são verdadeiros de acordo com suas impressões e seus pontos d
vista. Facilitar esse reconhecimento diante de um contexto conflitivo, ou não, é o que
tem de inovação e tecnologia do Direito atualmente.

O Direito ficou muito tempo comprometido com a busca pela verdade e agora
a tal verdade, descobre-se, não é o mais importante. O caso é como restaurar a paz
individual e social a partir desse novo paradigma, ainda mais em contexto de
violência infantil, contra a mulher, escolares, entre outros. A Declaração Universal
dos Direitos Humanos autoriza esse enfoque, bem como a súluma 22/2016 do
Conselho Nacional de Justiça, Resolução 2002/2012 da Organização das Nações
Unidas, bem como o artigo 1º do novo código de processo civil, artigo 3º, 4º e 8º do
mesmo diploma legal.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O referencial do texto é nos apropriarmos das imprecisões, incertezas e
perigos da vida, temperando a nossa realidade com esse olhar aberto. Já temos
dados empíricos suficientes para saber que a lógica e o método têm seus limites e
que a natureza humana é contestadora incansável desse positivismo todo.

O processo de democratização popularizou o conhecimento e ajudou a
promover a cultura da paz, através de ajustes legislativos.

Importante destacar que o processo restaurativo não é somente criminal, ele
pode ser individual ou coletivo, pode ser de grupos e comunidades quilombolas, indígenas, empresariais, condominiais, familiares, escolares, públicos ou privados. È
preciso voltare, voltar a origem das palavras e reconceituar elas. Regressar para
casa e começar tudo pelo princípio novamente ocupando novos espaços dessa
discussão é necessário. É urgente o movimento de voltar para dentro de si, de
entregar de responder e trazer a filosofia e sociologia para dentro das instituições e
de casa. Nosso corpo humano é nosso primeiro planeta e ele precisa ser cuidado de
forma integrada. O pensamento filosófico não quer chegar a lugar algum para
satisfazer objetivos que nem a ciência; ele nos traz a reflexão e o pensar porque
sobre ideias, ensina Fernando Pessoa, sentir é criar. Sentir é pensar sem ideias, e
por isso sentir é compreender, visto que o universo não tem ideiais.

A partir da autoanálise e do autoconhecimento, um bom facilitador de círculos
de construção de paz encontrará o seu lugar e respeitará o lugar do outro. Acessar
todo esse conteúdo levará à autora para um novo lugar, de formação em
psicanálise, cuja jornada promete ser reveladora de si mesma.

________________________________________________________________
* Advogada. Especialista em Processo Civil Brasileiro pela UNISINOS. Mediadora e Conciliadora de
conflitos. Especializada em Psicologia Forense Básica e Avançada na Sociedade Brasileira de
Psicologia Jurídica. Facilitadora de Justiça Restaurativa e de Círculos de Construção de Paz em
formação. Líder do Núcleo Jurídico do Instituto do Câncer Infantil/RS. Integrante da Comissão da
Saúde OAB/RS. Integrante do Grupo de Estudos em Processo Civil da AJURIS. Integrante do
Instituto Brasileiro de Direito de Família- IBDFAM. Integrante do Movimento Porto Alegre Inquieta-
Divisão Inovação Social. Associada do Centro de Estudos Luis Guedes- estudos em saúde mental.
Técnica em Transações Imobiliárias- TTI. Multiplicadora da metodologia Dragon Dreaming,
Comunicação Não Violenta, e Constelação Familiar e demais práticas sistêmicas, pessoais, de
diálogo, compartilhamento, improvisação, facilitação e co-criação de inovação. Produtora Musical
Artística e Executiva. E-mail: marianainternet@gmail.com .

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COMTE- Sponville, André. Pequeno tratado das grandes virtudes/ André Comte-
Sponville: tradução Eduardo Brandão. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes,
2009.
CONTE, Júlio. Beckett/ Bion: a criação do futuro/ Júlio Conte; série dirigida por
Lucas Kruger. Porto Alegre: Artes & Ecos, 2019.
FERENCZI, Sándor. Sonhos, melodias e sintomas/ Sàndor Ferenczi (seleção de
textos e tradução de Lucas Kruger, Eduardo Spieler e Felipe Gerchman); série

dirigida por Lucas Kruger. Porto Alegre: Artes & Ecos, 2019. (Série Escrita
Psicanálitica).
FLICKINGER, Hans-Georg. A filosofia política na sombra da secularização. São
Leopoldo: Ed. UNISINOS, 2016.
FRANCO, Maria Dorothea Barone. Quando o urbano se faz poesia. Porto Alegre:
wwlivros, 2016.
GEBRIM, Patricia. Palavra de Criança: coisas que você pode aprender com sua
criança interior. São Paulo: Pensamento, 1998.
HARARI, Yuval Noah. Sapiens- Uma breve história da humanidade; tradução
Janaína Marcontonio. Porto Alegre, RS: L&PM, 2017.
HARARI, Yuval Noah. 21 Lições para o século 21/ Yuval Noah Harari; tradução
Paulo Geiger. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
KRUG, JEFFERSON. Brincando com a psicanálise/ Jeffersons Krug; série
dirigida por Lucas Kruger. Porto Alegre: Artes & Ecos, 2019. (Série Escrita
Psicanalítica.
MAIA- Flickinger, Muriel. A ampulheta Alquímica. Porto Alegre: Sulina, 2019.
MANÚCIA, Lima. Respiração Pura Alquimia. Santos: Respirarte, 2004.
MOLINARI, Fernanda; TRINDADE, Jorge. Psicologia forense: novos caminhos.
Porto Alegre: Imprensa Livre, 2017.
SCHELLING, F. W. J. CLARA: acerca da conexão da natureza com o mundo dos
espíritos: fragmentos de um diálogo/ F. W. J. Schelling; tradução e notas de
Muriel Maia – Flickinger. – Ijuí: Ed. Unijuí, 2012.
SELZNICK, Brian. A invenção de Hugo Cabret/ texto e ilustrações Brian Selznick:
tradução Margos Bagno. – São Paulo: Edições SM. 2007.
SINGH, Simon. O Último Teorema de Fermat: a história do enigma que
confundiu as maiores mentes do mundo durante 38 anos/ Simon Singh;
tradução de Jorge Luiz Calife. Rio de Janeiro: Record, 2008.
FABÃO. O amor é pra todos nós. Reggae. 2009. Disponível em:
< https://youtu.be/GJHnRoosiE . Acesso em: 28 ago. 2019.
IBDFAM Revista. Direito e Arte. E vice-versa: conexões entre duas grandes áreas
do conhecimento. Edição 34. 2017.
Exposição Miniarte Enigma. Projeto Miniarte Internacional. 36 e 37ª edições.
Coordenação Clara Pechansky. Galeria Gravura. Dia 07, ago, 2019.

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